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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
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