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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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