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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
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