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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4272 Trancamento Não Não
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