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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3623 Atividades Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10209 Remuneração Não Não
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