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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
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