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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
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