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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11253 Ameaça Não Não
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