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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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