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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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