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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14851 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9598 Transação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10630 Transação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9598 Transação Não Não
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