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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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