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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9598 Transação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10630 Transação Não Não
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