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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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