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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10398 Metrológica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9906 Eleitorais Não Não
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