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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11253 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11253 Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11253 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11253 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
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