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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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