Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3519	Substância Destinada à Falsificação	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5862	Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5866	Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5867	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3521	Quadrilha ou Bando	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3529	Falsificação de papéis públicos	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3530	Falsificação do selo ou sinal público	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3532	Falsificação de documento particular	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3533	Falsidade ideológica	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3537	Falsidade de atestado médico	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3539	Uso de documento falso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3540	Supressão de documento	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3542	Falsa identidade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não

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