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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14854 Valor Irrisório Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
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