Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 200351 - 200352 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 49 | USUCAPIÃO | 14950 | Pagamento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 49 | USUCAPIÃO | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |