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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200301 - 200325 de um total de 200352

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 284 PROCESSO ESPECIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 284 PROCESSO ESPECIAL 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 284 PROCESSO ESPECIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 284 PROCESSO ESPECIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 284 PROCESSO ESPECIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 285 PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não