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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200276 - 200300 de um total de 200352

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12245 Nomeação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5787 Exoneração Não
. 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5788 Revisão Não