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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200176 - 200200 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 15008 Mudanças Climáticas Não
Migração ThemisWeb (Não Distribuir) 1063 EXCEÇÃO DA VERDADE 10768 Campanha Eleitoral Sim
Migração ThemisWeb (Não Distribuir) 1063 EXCEÇÃO DA VERDADE 10788 Abuso do poder econômico Sim
. 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Não
. 100 DÚVIDA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
. 100 DÚVIDA 7735 Retificação de Nome Não