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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200151 - 200175 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9990 Intervenção em Estado / Município Não