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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199801 - 199825 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	10972	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	11026	PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	12070	PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Sim
V. Infância - Cível	12076	RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Sim
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1390	REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1399	TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1424	PROVIDÊNCIA	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	1440	CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	15140	ENTREGA VOLUNTÁRIA	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	15190	DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
V. Infância - Cível	15193	ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não