V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3479
|
Bigamia
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3480
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3481
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3482
|
Simulação de Casamento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3483
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3485
|
Parto Suposto
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3486
|
Registro de Nascimento Inexistente
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3487
|
Sonegação do Estado de Filiação
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3489
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3490
|
Subtração de Incapazes
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
4272
|
Trancamento
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
4310
|
Fiança
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
4355
|
Prisão Preventiva
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
4370
|
Recebimento
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
4371
|
Rejeição
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5555
|
Crime Tentado
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5556
|
Grave
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5557
|
Gravíssima
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5558
|
Privilegiada
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5564
|
Furto Privilegiado
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5565
|
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5566
|
Roubo Majorado
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5567
|
Latrocínio
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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5568
|
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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5569
|
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
|
Sim
|