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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199601 - 199625 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12889 Contrato Temporário Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não