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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199551 - 199575 de um total de 200352

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10658 Custas Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10659 Suspeição Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10660 Impedimento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10668 Fac-símile Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10684 Juros Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10938 Citação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não