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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199501 - 199525 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14846 Devolução Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14927 Retificação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8868 Procuração Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8939 Suspensão do Processo Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim