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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199451 - 199475 de um total de 200352

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
. 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não