V. Delitos de Organização Criminosa
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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3560
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Violência arbitrária
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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3560
|
Violência arbitrária
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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3560
|
Violência arbitrária
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9840
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Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
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CEJUSC HTE
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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9840
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Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
10979
|
PETIÇÃO INFRACIONAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1461
|
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Sim
|
V. Atos Infracionais
|
1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1463
|
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1464
|
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
15172
|
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
Central Inquéritos
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
Central Inquéritos
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
|
Central Inquéritos
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
11286
|
Violência contra inferior
|
Não
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