|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6032
|
Contribuições de Melhoria
|
Não
|
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JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10560
|
Quebra de Sigilo Bancário
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6029
|
Perdimento de Bens
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6028
|
Liberação de Veículo Apreendido
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6027
|
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6026
|
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6025
|
Levantamento de depósito
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6024
|
Liberação de mercadorias
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6020
|
Arrolamento de Bens
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6019
|
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6016
|
Creditamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6015
|
Índice da Alíquota
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6014
|
Alíquota Progressiva
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6013
|
Alíquota Zero
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6011
|
Fato Gerador/Incidência
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6010
|
Crédito Presumido
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6009
|
Crédito Prêmio
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10559
|
Cálculo de ICMS "por dentro"
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10556
|
Exclusão - ICMS
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6007
|
Repetição de indébito
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6006
|
Prazo de Recolhimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6005
|
Juros/Correção Monetária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6004
|
Anulação de Débito Fiscal
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6003
|
Incentivos fiscais
|
Não
|