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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197826 - 197850 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13245 Partes Sem Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13251 Atraso na Audiência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13256 Confissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13258 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13263 Prevenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13268 Prorrogação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13270 Insuficiência do Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13271 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13277 Recuperação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não