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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197801 - 197825 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13185 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13187 Imissão na Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13206 Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13218 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13220 Lide Simulada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13221 Litispendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13224 Magistrado Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13239 Oposição Não