V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3521
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Quadrilha ou Bando
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3528
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Emissão de título ao portador sem permissão legal
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3535
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Certidão ou atestado ideologicamente falso
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3536
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Falsidade material de atestado ou certidão
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3537
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Falsidade de atestado médico
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3542
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Falsa identidade
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3552
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Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3557
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Prevaricação
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3558
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Condescendência criminosa
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3559
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Advocacia administrativa
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3561
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Abandono de função
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3562
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Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3563
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Violação do sigilo funcional
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3564
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3565
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Usurpação de função pública
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3566
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Resistência
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3569
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Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3570
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Inutilização de edital ou de sinal
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3572
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Desobediência
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3573
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Desacato
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3577
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Comunicação falsa de crime ou de contravenção
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3578
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Auto-acusação falsa
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3579
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Falso testemunho ou falsa perícia
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3580
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Coação no curso do processo
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3581
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Exercício arbitrário das próprias razões
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Não
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