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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197726 - 197750 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12995 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13032 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não