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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197701 - 197725 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12935 Bem de Família Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12951 Arquivamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12955 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12965 Conflito de Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12971 Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12980 Direito de Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12982 Documento Novo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12984 Emenda a Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12990 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12993 Hipoteca Judiciária Não