V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12347
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Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12348
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Simulação de Qualidade de Funcionário
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12349
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Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12350
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Jogo de azar
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12351
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Loteria não autorizada
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12352
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Jogo do bicho
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12353
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Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12354
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Perturbação da tranquilidade
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12355
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Omissão de comunicação de crime
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12356
|
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12612
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COVID-19
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12640
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Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12772
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Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12773
|
Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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12774
|
Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14100
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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14101
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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14102
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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14103
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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14104
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Condição de Pessoa Idosa
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14105
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Condição de Pessoa Portadora de Deficiência
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14106
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Orientação Sexual
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14107
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Identidade de Gênero
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14124
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Quebra de Sigilo Telemático
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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14227
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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Não
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