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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197676 - 197700 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12417 Tutela de Evidência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12419 Provas em geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não