Sub. Fazenda Pública Saúde
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12519
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Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
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166
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INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
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167
|
INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
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1701
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NOMEAÇÃO DE ADVOGADO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
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1707
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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
1709
|
INTERDITO PROIBITÓRIO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
236
|
OPOSIÇÃO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
240
|
INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
32
|
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
34
|
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
38
|
HABILITAÇÃO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
40
|
MONITÓRIA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
45
|
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
49
|
USUCAPIÃO
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
52
|
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
53
|
ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
59
|
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Sim
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
66
|
AÇÃO POPULAR
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12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
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