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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197626 - 197650 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10676 Imissão na Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10679 Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10680 Crédito Complementar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10859 Alimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não