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V. Criminal comum
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3577
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Comunicação falsa de crime ou de contravenção
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Não
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V. Criminal comum
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3578
|
Auto-acusação falsa
|
Não
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V. Criminal comum
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3579
|
Falso testemunho ou falsa perícia
|
Não
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V. Criminal comum
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3580
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Coação no curso do processo
|
Não
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V. Criminal comum
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3581
|
Exercício arbitrário das próprias razões
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Não
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V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3582
|
Fraude processual
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3583
|
Favorecimento pessoal
|
Não
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V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3584
|
Favorecimento real
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3585
|
Exercício arbitrário ou abuso de poder
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3586
|
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
|
Não
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V. Criminal comum
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3587
|
Evasão mediante violência contra a pessoa
|
Não
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V. Criminal comum
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3589
|
Motim de presos
|
Não
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V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3594
|
Violência ou fraude em arrematação judicial
|
Não
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|
V. Criminal comum
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3595
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Não
|
|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3630
|
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3632
|
Crimes de Trânsito
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3633
|
Crimes do Sistema Nacional de Armas
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3634
|
Crimes de Imprensa
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3638
|
Crimes contra o mercado de capitais
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3641
|
Sigilo Telefônico
|
Não
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V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3642
|
Crimes da Lei de licitações
|
Não
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|
V. Criminal comum
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
3643
|
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos
|
Não
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