|
JEC - Cível
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
12761
|
HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
1707
|
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
1709
|
INTERDITO PROIBITÓRIO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Sim
|
|
JEC - Cível
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
38
|
HABILITAÇÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Cível
|
92
|
DESPEJO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12079
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|