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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197526 - 197550 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não