Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 197501 - 197525 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14715 | Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14716 | Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14717 | Direito à Incorporação | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14718 | Portaria 474/87 | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14719 | Reajuste | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14721 | Gratificação de Atividade Executiva - GAE | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14722 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14723 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14724 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14725 | Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14726 | Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14727 | Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14728 | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14759 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10287 | Jornada de Trabalho | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10446 | Imissão | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10894 | Abuso de Poder | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12488 | Reajuste contratual | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Sim |
| Sub. Fazenda Pública Saúde | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12490 | Fornecimento de insumos | Sim |