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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197501 - 197525 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10452 Reivindicação Não