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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197476 - 197500 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não