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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197451 - 197475 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Sub. Tráfico de drogas 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
V. Crimes Tributários 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não