Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Exibindo 197451 - 197475 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9967 | Maus Tratos | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9968 | Abuso Sexual | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9969 | Exploração do Trabalho Infantil | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9970 | Pobreza | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9972 | Adoção Internacional | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9973 | Adoção Nacional | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9974 | Adoção de Criança | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9975 | Adoção de Adolescente | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
| V. Infância - Cível | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12493 | Sem registro na ANVISA | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12494 | Padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12495 | Não padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12496 | Oncológico | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12497 | Curativos/Bandagem | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12499 | Fraldas | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12500 | Consulta | Não |
| JEC - Fazenda | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 12502 | Eletiva | Não |