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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197426 - 197450 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não